Setembro
- Resolução Nº 005/2023: Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal Nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de março de 2021 no Município de Moju.
Agosto
- Resolução Nº 004/2023: Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Moju e dá providências correlatas.
Julho
- Sem resoluções
Junho
- Sem resoluções
Maio
- Sem resoluções
Abril
- Sem resoluções
Março
- Sem resoluções
Fevereiro
- Sem resoluções
Janeiro
- Sem resoluções
