LEI Nº 1031/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Concede revisão salarial com a valorização dos docentes da rede municipal da educação de Moju, a incidir no salário base, para jornada de 100h (cem horas) mensais, somente para os professores concursados nível superior (graduados, pós. graduados, mestrados e doutorados) para o exercício de 2023 e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.