Altera dispositivo da lei Municipal Nº 727 de 31 de dezembro de 2002 que “Institui o código tributário do Município de Moju do Estado do Pará” e da outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 962/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (Altera dispositivo da lei Municipal Nº 727 de 31 de dezembro de 2002 que “Institui o código tributário do Município de Moju do Estado do Pará” e da outras providências)
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