Regulamenta o exercício das atividades de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate as Endemias e cria seus respectivos cargos no âmbito do Município de Moju e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 913/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (Regulamenta o exercício das atividades de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate as Endemias e cria seus respectivos cargos no âmbito do Município de Moju e dá outras providencias)
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