Considera de utilidade pública a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Oxalá de Jacunday sem fins econômicos, com sede o foro no Município de Moju e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 860/2011, DE 04 DE ABRIL DE 2011 (Considera de utilidade pública a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Oxalá de Jacunday sem fins econômicos, com sede o foro no Município de Moju e dá outras providências)
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