Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, destinado a implantação das Secretarias Municipais de Planejamento, Gestão e Fiscalização, de Igualdade Racial, de Turismo e de Cultura, e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 816/2009 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, destinado a implantação das Secretarias Municipais de Planejamento, Gestão e Fiscalização, de Igualdade Racial, de Turismo e de Cultura, e dá outras providencias)
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