Altera o art. 4º ¨caput¨, §§ 1º, 2º e 3º do art. 5º, §§ 2º, 3º e 5º do art. 6º, e altera a Tabela – Anexo Unico – constante do art. 5º ¨caput¨, todos da Lei Municipal nº 728/2002 e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 735/2003, DE 15 DE JULHO DE 2003 (Altera o art. 4º ¨caput¨, §§ 1º, 2º e 3º do art. 5º, §§ 2º, 3º e 5º do art. 6º, e altera a Tabela – Anexo Unico – constante do art. 5º ¨caput¨, todos da Lei Municipal nº 728/2002 e dá outras providencias)
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