Estabelece subsídio mensal e vitalício a quem tiver exercido, em caráter permanente, o cargo de prefeito do Município de Moju, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 04 DE ABRIL DE 1986 (Estabelece subsídio mensal e vitalício a quem tiver exercido, em caráter permanente, o cargo de prefeito do Município de Moju, e dá outras providências)
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