Reconhece de Utilidade Pública para o Município de Moju, a Associação Quilombola do Baixo Caeté – Comunidades Laranjituba e África, com sede na comunidade Laranjituba, Zona Rural deste município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005
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