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janeiro, 2023

jan 23 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Fixa o piso salarial dos professores de educação básica do Município de Moju para o exercício de 2023 e dá outras providências)

setembro, 2022

set 01 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Projeto de Lei que declara como Patrimônio Histórico Imaterial do Município de Moju “A Caminhada dos Romeiros Mojuenses” até a cidade de Belém na época do Círio de Nossa Senhora de Nazaré)

junho, 2022

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o município de Moju, ceder ao estado do Pará o uso do imóvel localizado na avenida Goiás, medindo ÁREA GLOBAL DE 3.375m², bairro Almir Gabriel, nesta cidade de Moju para a construção do quartel do corpo de bombeiros)

março, 2022

mar 29 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022

mar 18 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022

mar 15 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022

dezembro, 2021

dez 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM DEZEMBRO

novembro, 2021

nov 29 SEM PROJETOS DE LEIS EM NOVEMBRO

outubro, 2021

out 25 SEM PROJETOS DE LEIS EM OUTUBRO

setembro, 2021

set 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM SETEMBRO

agosto, 2021

ago 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM AGOSTO

julho, 2021

jul 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM JULHO

junho, 2021

jun 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM JUNHO

maio, 2021

maio 25 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021

maio 19 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021

abril, 2021

abr 05 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021

março, 2021

mar 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM MARÇO

fevereiro, 2021

fev 22 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

janeiro, 2021

jan 30 SEM PROJETOS DE LEIS EM JANEIRO

setembro, 2020

set 06 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2020, DE 06 DE SETEMBRO DE 2020

set 06 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2020, DE 06 DE SETEMBRO DE 2020

agosto, 2020

ago 05 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

ago 05 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

junho, 2020

jun 10 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2020

jun 10 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2020

maio, 2020

maio 04 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2019, DE 04 DE MAIO DE 2020

maio 04 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2019, DE 04 DE MAIO DE 2020

maio 04 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020

abril, 2020

abr 15 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020

novembro, 2019

nov 19 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 06 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 06 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

setembro, 2019

set 27 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 25 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

agosto, 2019

ago 20 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

ago 01 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019

maio, 2019

maio 07 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019

abril, 2019

abr 29 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019

fevereiro, 2019

fev 27 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 15 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 06 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

maio, 2018

maio 23 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018

abril, 2018

abr 11 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018

abr 11 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018

março, 2018

mar 16 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 16 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

janeiro, 2018

jan 29 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

outubro, 2017

out 25 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

out 25 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

out 24 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

out 02 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

setembro, 2017

set 28 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

set 20 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

set 19 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

set 12 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

set 12 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

junho, 2017

jun 27 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017

maio, 2017

maio 29 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017

abril, 2017

abr 28 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017

abr 04 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017

março, 2017

mar 24 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017

mar 24 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017

mar 13 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017

janeiro, 2017

jan 07 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2004 PMM, DE 07 DE JANEIRO DE 2004

junho, 2015

jun 12 PROJETO DE LEI Nº 919/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)

novembro, 2013

nov 28 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

novembro, 2005

nov 10 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

nov 10 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

nov 10 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

outubro, 2005

out 29 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2005, DE 29 DE OUTUBRO DE 2005

out 21 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005

agosto, 2005

ago 30 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005

ago 30 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005

ago 30 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005

ago 30 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005

ago 30 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005

ago 18 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2005, DE 18 DE AGOSTO DE 2005

junho, 2005

jun 17 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005

jun 06 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2005, DE 06 DE JUNHO DE 2005

jun 03 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2005, DE 03 DE JUNHO DE 2005

jun 01 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2005, DE 01 DE JUNHO DE 2005

maio, 2005

maio 27 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005

março, 2005

mar 21 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2005, DE 21 DE MARÇO DE 2005

fevereiro, 2005

fev 18 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2005, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005

outubro, 2004

out 29 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2004, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004

out 22 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2004, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004

out 13 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2004, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004

setembro, 2004

set 03 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2004, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004

agosto, 2004

ago 20 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2004, DE 20 DE AGOSTO DE 2004

ago 20 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2004, DE 20 DE AGOSTO DE 2004

julho, 2004

jul 20 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2004, DE 20 DE JULHO DE 2004

maio, 2004

maio 27 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2004, DE 27 DE MAIO DE 2004

maio 17 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2004, DE 17 DE MAIO DE 2004

abril, 2004

abr 22 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2004, DE 22 DE ABRIL DE 2004

abr 22 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2004, DE 22 DE ABRIL DE 2004

março, 2004

mar 26 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2004, DE 26 DE MARÇO DE 2004

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 003/2004, DE 22 DE MARÇO DE 2004

mar 22 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2004, DE 22 DE MARÇO DE 2004

mar 12 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2004, DE 12 DE MARÇO DE 2004

dezembro, 2003

dez 10 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003

dez 01 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2003, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003

dez 01 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2003, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003

dez 01 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2003, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003

novembro, 2003

nov 07 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2003 CMM, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003

outubro, 2003

out 30 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2003, DE 30 DE OUTUBRO 2003

agosto, 2003

ago 22 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2003 PMM, DE 22 DE AGOSTO DE 2003

ago 13 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2003 CMM, DE 13 DE AGOSTO DE 2003

julho, 2003

jul 08 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2003 CMM, DE 08 DE JULHO DE 2003

maio, 2003

maio 16 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2003 PMM, DE 16 DE MAIO DE 2003

maio 16 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2003 PMM, DE 16 DE MAIO DE 2003

abril, 2003

abr 30 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03/2003 PMM, DE 30 DE ABRIL DE 2003

abr 10 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2003 CMM, DE 10 DE ABRIL DE 2003

março, 2003

mar 13 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2003 PMM, 13 DE MARÇO DE 2003

dezembro, 2002

dez 27 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2002 CMM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

dez 10 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2002 PMM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

novembro, 2002

nov 22 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2002 CMM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002

setembro, 2002

set 15 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2002 CMM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2002

junho, 2002

jun 19 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2002 CMM, DE 19 DE JUNHO DE 2002

jun 18 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2002 PMM, DE 18 DE JUNHO DE 2002

jun 14 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2002 PMM, DE 14 DE JUNHO DE 2002

maio, 2002

maio 18 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2002 PMM, DE 08 DE MAIO DE 2002

maio 03 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2002 CMM, 03 DE MAIO DE 2002

dezembro, 2001

dez 05 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2001 PMM, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001

novembro, 2001

nov 27 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2001 CMM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001

outubro, 2001

out 23 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2001 PMM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001

out 23 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2001 PMM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001

out 06 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2001, DE 06 DE OUTUBRO DE 2001

setembro, 2001

set 12 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2001 CMM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001

set 12 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2001 CMM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001

set 12 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2001 CMM, 12 DE SETEMBRO DE 2001

agosto, 2001

ago 27 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2001 PMM, DE 27 DE AGOSTO DE 2001

ago 27 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2001 PMM, DE 27 DE AGOSTO DE 2001

ago 27 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2001 PMM, DE 27 DE AGOSTO DE 2001

ago 17 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2001 CMM, DE 17 DE AGOSTO DE 2001

ago 10 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2001 CMM, 10 DE AGOSTO DE 2001

junho, 2001

jun 29 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2001 CMM, DE 29 DE JUNHO DE 2001

jun 29 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2001 PMM, DE 29 DE JUNHO DE 2001

maio, 2001

maio 24 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2001 PMM, DE 24 DE MAIO DE 2001

maio 21 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2001 CMM, DE 21 DE MAIO DE 2001

abril, 2001

abr 26 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2001 CMM, DE 26 DE ABRIL DE 2001

abr 19 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2001 PMM, DE 19 DE ABRIL DE 2001

abr 19 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2001 PMM, DE 19 DE ABRIL DE 2001

abr 11 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2001 PMM, DE 11 DE ABRIL DE 2001

março, 2001

mar 21 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2001 PMM, DE 21 DE MARÇO DE 2001

mar 09 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2001 CMM, DE 09 DE MARÇO DE 2001

mar 09 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2001 CMM, DE 09 DE MARÇO DE 2001

mar 06 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2001 CMM, DE 06 DE MARÇO DE 2001

mar 06 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2001 CMM, DE 06 DE MARÇO DE 2001

outubro, 2000

out 24 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2000, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000

agosto, 2000

ago 18 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2000 CMM, DE 18 DE AGOSTO DE 2000

junho, 2000

jun 21 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2000 CMM, DE 21 DE JUNHO DE 2000

jun 15 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2000 CMM, DE 15 DE JUNHO DE 2000

maio, 2000

maio 26 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2000 CMM, DE 26 DE MAIO DE 2000

abril, 2000

abr 17 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2000 CMM, 17 DE ABRIL DE 2000

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