INEXIGIBILIDADE Nº 006/2017 (Prestação de serviços especializados na elaboração de projetos e assessoria e consultoria técnica no acompanhamento e fiscalização de projetos e obras, expedição de boletins de medições, termo de recebimento provisório e definitivo de obras, a nível de engenharia civil)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.