Convênios

2023

Convênios Vigentes

Acordo de Cooperação N° 046/2022
Objeto: Cooperação Mútua Entre as Partes Signatárias Visando Apoio às Atividades da Polícia Civil
Valor/Recurso: Não haverá repasse de recursos financeiros (cláusula 7.1)
Data de Assinatura: 21/07/2022
Vigência 24 meses a contar da data de publicação.

2017-2021

Acessibilidade