Agosto

RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017: Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial para Estudo de Reforma da Lei Orgânica do Município de Moju
Junho

RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Moju e dá outras providências.
Março

RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017: Regulamenta o direito ao acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Moju, cria norma e procedimentos e dá outras providências.